Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Condenado sonegador de ICMs

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências

O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

O presente estudo estabelece quanto ao direito à água potável na realidade sociopolítica do Brasil analisando os diversos problemas evidentes, com suas possíveis resoluções. Desta forma, com a identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.